Associação de Pesca à Pluma da Serra da Estrela

 

Estatutos

 

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

 

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Associação de Pesca à Pluma da Serra da Estrela, e tem a sede na Covilhã, Rua Rui Faleiro nº 79, Freguesia da Conceição, Concelho da Covilhã e constitui-se por tempo indeterminado;

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508816432 e o número de identificação na segurança social 25088164320;

 

Artigo 2º

Fim

 

A associação tem como fim, nomeadamente:

  1. Ensinar e difundir a modalidade e a arte da pesca à pluma e todas as actividades complementares e afins;

  2. Proteger a fauna e a flora em áreas de bem comum, bem como colaborar com as entidades Públicas ou Privadas que actuem com o mesmo fim;

  3. Informar todos os sócios dos benefícios ecológicos e pessoais da prática da pesca sem morte, de modo a que esta forma de encarar a pesca se difunda cada vez mais;

  4. Promover e dentro do possível providenciar o repovoamento de rios, lagos e lagoas com espécies piscícolas de interesse para a pesca à pluma em benefício das actuais e futuras gerações de pescadores;

  5. Difundir a ética e o comportamento desportivo em todos os ambientes de pesca, colaborar com os organismos nacionais e regionais encarregados de regulamentar e controlar o cumprimento das normas reguladoras da pesca desportiva;

  6. Fomentar os estudos da pesca desportiva, da conservação da fauna e flora, da ictiologia, da piscicultura, e demais matérias afins, para assegurar a manutenção dos recursos naturais indispensáveis à nossa actividade;

  7. Promover e realizar convívios e concursos de pesca à pluma e de atadura de plumas, com o propósito de aperfeiçoar as técnicas de pesca à pluma;

  8. Fomentar e manter relações com outras associações análogas, quer sejam nacionais ou estrangeiras a fim de coordenar acções com vista a melhorar os nossos propósitos.

 

Artigo 3º

Receitas

 

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) A jóia inicial paga pelos sócios;

b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) As liberalidades aceites pela associação;

e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

Artigo 4º

Órgãos

 

1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.

 

Artigo 5º

Assembleia-geral

 

1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos;

2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º;

3. A mesa da assembleia-geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

Artigo 6º

Direcção

 

1. A direcção, eleita em assembleia-geral, é composta por sete associados, presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e três vogais;

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele;

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil;

4. A associação obriga-se com a intervenção de dois directores, presidente e tesoureiro;

 

Artigo 7º

Conselho Fiscal

 

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por três associados, Presidente e dois secretários.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas;

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 8º

Admissão e exclusão

 

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral.

 

Artigo 9º

Extinção. Destino dos bens

 

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 90 dias.

 

Aos 26 dias do mês de Janeiro do ano de 2009